Greca
assina decreto que reduz custo para regularizar imóveis.
O Decreto assinado pelo prefeito Rafael Greca
reduz em até 82% o custo de regularização de imóveis
comerciais e deixa 50% menor o valor pago para regularizar
moradias, ambos localizados em loteamentos de interesse
social e áreas de regularização fundiária de Curitiba.
Os novos parâmetros definidos pela Prefeitura
permitem ainda que o morador possa ampliar em até 1/3 a
ocupação do terreno de lotes com no máximo 125m² e torna
possível regularizar 2/3 a mais de moradias nos Setores
Especiais de Habitação de Interesse Social (SEHIS).
“A cidade melhora. Estamos resgatando o
direito dos moradores à terra urbana. O direito à
propriedade e à geração de emprego e renda no local onde
vivem”, disse o prefeito Rafael Greca.
Publicado no Diário Oficial do Município de
Curitiba, na segunda-feira (26/03), o Decreto 302/2018 vai
facilitar a vida da população que reside nas áreas de
expansão da cidade. O efeito será imediato na regularização
de 100% dos imóveis residenciais e comerciais da Vila Nossa
Senhora da Luz, o primeiro conjunto habitacional de
Curitiba, beneficiando a cerca de 20 mil pessoas.
O decreto é a atualização do regulamento
anterior 140/2016, instituído na revisão do Plano Diretor de
2015, e que previa a regularização de moradias e comércio
edificados antes de 2012 no Setor Especial de Habitação de
Interesse Social (SEHIS).
A medida possibilitará a regularização de
82,39% das construções já existentes em loteamentos da
Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) e de
64,12% dos imóveis em áreas de regularização fundiária (já
regularizadas ou em processo de regularização).
Área maior, custo menor
Pelo decreto anterior eram permitidas, por
exemplo, duas habitações residenciais por lote de 125m².
Pelos novos parâmetros, será possível três residências por
lote nessa metragem, além de coeficiente 1 para o comércio
(permitida construção equivalente à área total do terreno).
A mudança também beneficiará a famílias que
vivem em áreas de regularização fundiária nos Setores
Especiais de Habitação de Interesse Social (SEHIS). Nesses
locais será possível regularizar até 5 habitações (antes
eram permitidas 3 habitações) em lotes com área igual ou
menor que 250m².
A proposta apresentada pela Prefeitura reduz
o custo da taxa de regularização à metade, comparativamente
ao que estava definido anteriormente.
Para o comércio estabelecido num lote com
área inferior a 250m² e taxa de ocupação de 74,44%, o
empreendedor que pagava R$ 2.143,29 passará a pagar R$
384,74 o equivalente a seis vezes menos.
Vila Nossa Senhora da Luz
Inaugurada em 13 de
novembro de 1966, a Vila Nossa Senhora da Luz dos Pinhais
foi o primeiro Conjunto Habitacional de Curitiba, implantado
pela Cohab Curitiba. O projeto é do arquiteto Alfred Willer,
o primeiro diretor-técnico da Cohab. Foram construídas 2,1
mil casas em um terreno de 800 mil metros quadrados para
resolver a questão das ocupações irregulares da época.
Atualmente a população estimada da Vila Nossa Senhora da
Luz, na Regional CIC, é de cerca de 20 mil pessoas.
Fonte: Prefeitura Municipal de Curitiba
