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      Urbanismo
 

 

 

 

 

 

Decretos 1020/2013, 1021/2103, 1022/2013 e 1023/2013

COMUNICADO AOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS (Arquitetos e Engenheiros Civis)

No dia 16/07/2013 foi publicado no Diário Oficial nº 134 os novos decretos referentes a:

Decreto 1020/2013 que dispõe sobre o novo regulamento de Edificações revogando o Decreto 212/2007.

Decreto 1021/2013 que estabelece normas para estacionamento ou garagem de veículos revogando o Decreto 582/1990.

Decreto 1022/2013 que dispõe sobre mezanino, ático, sótão e pé-direito nas edificações revogando os Decretos Municipais 761/1991 e 692/2001 e o parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto 198/2000.

• Decreto 1023/2013 que dispõe sobre as áreas não computáveis e dá outras providências revogando o Decreto 692/2001.

Considerando que os decretos indicados acima, estipulam o prazo de 180 dias para a aprovação (emissão de alvará) dos projetos em trâmite, a Secretaria Municipal de Urbanismo informa que a data expira no último dia útil anterior a 12/01/2014, ou seja 10/01/2014.

Portanto, as verificações de projeto conforme a legislação anterior, deverão estar em fase de protocole-se no máximo até o mês de Dezembro de 2013, para que a SMU possa fazer a análise e emissão do alvará de construção.

A partir de 17/07/2013, todas as novas verificações de projeto e demais solicitações referentes a obras, passaram a ser protocoladas com o novo requerimento e termos devidamente assinados, podendo o reconhecimento de firma poderá ser feito até o protocole-se, nos campos indicados e com a documentação obrigatória indicada nos novos requerimentos.

As verificações sem tramitação (paradas) a mais de 180 dias, deverão ser novamente protocoladas com o novo requerimento e atendendo a nova legislação vigente, devendo os profissionais ficarem atentos com os projetos que se encontram sob sua responsabilidade para o atendimento dos prazos informados acima.

Os novos decretos e portarias estão disponíveis em nosso site clique aqui e acesse.    

Acesse abaixo a notícia anterior sobre os novos regulamentos:

http://www.ribeiroprojetos.com/noticia1.html

Outras notícias: 

Decreto 1020/2013, irá facilitar a emissão de alvará de construção

Comunicado ao profissionais técnicos (arquitetos e engenheiros civis)

Prefeito Gustavo Fruet (PDT) assinou decreto no dia 11/02/2014.

INFORMAÇÕES:

acesse o site: www.curitiba.pr.gov.br

Prefeitura Municipal de Curitiba - Endereço: Av. João Gualberto, 623
Edifício Delta
- CEP 80030-000 - Fone (41) 3350-8484 - E-mail: smu@smu.curitiba.pr.gov.br

 

 

 

 

 


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