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Zoneamento Lei 15511/2019 e Decretos Complementares
Está em vigor desde 05
de agosto de 2020.
LEIS
Lei n.° 15.511/2019
Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo no
Município de Curitiba e dá outras providências.
Lei n.° 15.626/2020
Dispõe sobre a suspensão temporária da aplicação da Lei
Municipal n,º 15.511, de 10 de outubro de 2019, que dispõe
sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de
Curitiba e dá outras providências.
Lei n.° 16.361/2024 – POTENCIAL CONSTRUTIVO
Dispõe sobre a concessão de potencial construtivo adicional,
mediante os instrumentos da Outorga Onerosa do Direito de
Construir, Transferência do Direito de Construir e Cotas de
Potencial Construtivo no Município de Curitiba, e revoga a
Lei nº 15.661, de
3 de julho de 2020.
Lei n.º 16448/2024
Dispõe sobre os prêmios, incentivos construtivos e condições
especiais de ocupação do Município de Curitiba, altera a
redação do art. 73 da Lei nº 15.511, de
10 de outubro de 2019, revoga a Lei nº 15.824, de
6 de abril de 2021, e dá outras providências.
Lei n.° 14.771/2015
Que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Curitiba
DECRETOS
Decreto n.° 915/2020
Regulamenta o artigo 233 da Lei Municipal n.º 15.511, de 10
de outubro de 2019, de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, e
estabelece procedimentos para o licenciamento de projetos
nos parâmetros da Lei Municipal 9800, de 3 de janeiro de
2000, e seus decretos complementares.
Decreto n.º 1002/2020 – COMISSÃO
DE IMPLANTAÇÃO DO ZONEAMENTO (CIZ)
Cria e regulamenta a Comissão de Implantação de Zoneamento -
CIZ, conforme especificado no Título XI, artigo 230 da Lei
Municipal n.º 15.511, de 10 de outubro de 2019.
Decreto n.º 1006/2020 – PONTOS
PANORÂMICOS
Regulamenta o Setor dos Pontos Panorâmicos - SEPP, Capítulo
III do Título IV da Lei Municipal n,º 15.511/2019.
Decreto n.º 1007/2020 – USO, REUSO
E CONSERVAÇÃO DA ÁGUA
Regulamenta a Lei Municipal n.º 10.785, de 18 de setembro de
2003, que cria no Município de Curitiba o Programa de
Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações - PURAE e
dispõe sobre os critérios para o uso e conservação racional
da água nas edificações.
Decreto n.º 1008/2020 –
CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
Regulamenta o Quadro XLVIII e o artigo 172 da Lei Municipal
n.º 15.511, de 10 de outubro de 2019, e dispõe sobre a
classificação de atividades econômicas conforme os usos do
solo e dá outras providências.
Decreto n.º 1730/2020 - ZONA
CENTRAL E CENTRO CÍVICO
Regulamenta os incentivos construtivos e prêmios na Zona
Central - ZC e na Zona Centro Cívico - ZCC, artigos 35 e 78
da Lei Municipal n.º 15.511, de 10 de outubro de 2019.
Decreto n.º 1731/2020 - EIXO
ESTRUTURAL E PLANO MASSA
Regulamenta a Seção I, do Capítulo II do Título II e Quadro
I, da Lei Municipal n.º 15.511, de 10 de outubro de 2019,
que dispõe sobre os Eixos Estruturais e Plano Massa.
Decreto n.º 209/2024 -
ESTACIONAMENTO
Regulamenta os artigos 214 e 217 a 220, da Lei Municipal nº 15.511, de
10 de outubro de 2019, contidos no Título VII - Do
Estacionamento.
Decreto n.º 1733/2020
Dispõe sobre os critérios para implantação dos mecanismos de
contenção de cheias para retenção e/ou detenção de águas
pluviais.”
Decreto n.º 924/2021 - ÁREA DE
PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PASSAÚNA
Altera e atualiza o Zoneamento Ecológico Econômico da Área
de Proteção Ambiental do Passaúna, conforme Decreto Estadual
n.º 5063
Mapa Anexo Decreto Municipal n.° 924/2021 - Zoneamento da
APA do Passaúna
Decreto n.º 1025/2021
Regulamenta o artigo 20, do inciso VII, da Lei Municipal
n.º 14.771, de 17 de dezembro de 2015, e o artigo 3º,
incisos I, II e III da Lei Municipal n.º 15.511, de 10 de
outubro de 2019, no que diz respeito à Área de Proteção
Ambiental do Iguaçu, Parques Natural Municipal do Iguaçu, do
Centenário da Imigração Japonesa, Linear do Cajuru, Linear
do Caximba, Estações Ecológicas do Cambuí e Campos Naturais
- Tereza Urban, parte do Refúgio da Vida Silvestre do Bugio
e dá outras providências.
Decreto n.º 1004/2023 ZONEAMENTO
APA DO IGUAÇU
Altera o Decreto Municipal nº 1.025, de 22 de junho de 2021,
no que diz respeito ao Setor de Transição Bairro Novo do
Caximba, integrante da Área de Proteção Ambiental do Iguaçu.
QUADRO V - PARTE INTEGRANTE DO
DECRETO 1004/2023 - SETOR DE TRANSIÇÃO BAIRRO NOVO DA
CAXIMBA
MAPA ANEXO DECRETO MUNICIPAL Nº 1004/2023 -
ZONEAMENTO DA APA DO IGUAÇU
Decreto n.º 1783/2021 - ÁREAS
VERDES
Estabelece condições especiais de aproveitamento para os
terrenos integrantes do Setor de Áreas Verdes - SEAV
Decreto n.º 2031/2023 - SETOR DAS
VIAS PRIORITÁRIAS
Regulamenta o Setor das Vias Prioritárias
Decreto n.º 1246/2024 – SEAHM
Dispõe sobre os parâmetros de uso e ocupação do Setor de
Atendimento Hospitalar e Maternidade – SEAHM
Decreto nº 2070/2025 - Setor
Especial de Transição da Paisagem do Largo da Ordem
Cria o Setor Especial de Transição da Paisagem do Largo da
Ordem, conforme previsto no artigo 95, da Lei Municipal nº
15.511, de 10 de outubro de 2019.
MAPAS ANEXOS DECRETO MUNICIPAL Nº
2070/2025
Atenção! Decretos
e Legislações complementares serão adicionados a esta
página, assim que forem publicados. |
