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      Urbanismo
 

 

 

 

 

 

Decreto 1020/2013, irá facilitar a emissão de alvará

Documento prevê que os próprios arquitetos e engenheiros se tornem responsáveis pelo cumprimento de normas técnicas exigidas em novas construções.

O prefeito Gustavo Fruet assinou no dia 15/07/2013, um decreto que, ao abrir mão de análises mais minuciosas dos projetos apresentados para a construção de imóveis, pretende agilizar a emissão de alvarás em Curitiba. O documento estabelece o novo Regulamento de Edificações do Município e prevê que os próprios arquitetos e engenheiros das obras se tornem os reais responsáveis por garantir o cumprimento das normas técnicas e da legislação exigida para novos empreendimentos.

A agilidade na emissão de alvarás é uma demanda antiga de empresários da construção civil. Dependendo da obra, os documentos podiam levar de um mês a um ano para serem liberados pela Secretaria de Urbanismo, devido à quantidade de análises e correções feitas pelos técnicos – prazo que, em média, deve ser reduzido à metade, com a primeira análise já reenviada ao construtor em dez dias. A prefeitura reconhece que a demora, em algumas ocasiões, estava levando a distorções, como a liberação do alvará de construção quando as obras já estavam no fim.

A partir do novo decreto, a Secretaria de Urbanismo deixa de fazer correções pontuais de projetos e analisará somente os “aspectos urbanísticos relevantes” que possam interferir no meio urbano, como a adequação ao zoneamento da região e os efeitos no sistema viário. Fiscalizações nas obras continuarão a ser feitas pelos técnicos municipais. A pasta e as entidades representativas – neste caso, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR) e o Conselho de Ar­­quitetura e Urbanismo – também prometem aumentar o rigor para fiscalizar eventuais profissionais que não obedecerem aos parâmetros exigidos.

“A grande maioria dos profissionais vai fazer tudo adequadamente, atendendo ao cliente e as normas da prefeitura. Caso algum deles não tenha uma conduta adequada, a prefeitura vai comunicar o conselho profissional para que esta pessoa preste informações ao conselho e receba as sanções legais, se necessário”, afirma o presidente do Crea-PR e secretário municipal de Trânsito, Joel Krüger.

Durante a assinatura do documento, o prefeito Gustavo Fruet disse que o novo posicionamento é uma maneira de compartilhar responsabilidades, numa “relação de confiança” entre a prefeitura, arquitetos e engenheiros. “Os maus profissionais acabavam utilizando a prefeitura como um consultor para os projetos. Essa nova postura é válida porque nós contratamos profissionais no mercado e queremos que eles sejam inteiramente responsáveis pelos seus projetos”, defende o presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Pa­­raná (Ademi/PR), Gus­ta­vo Selig.

O Decreto 1020/2013 foi assinado, mas aguarda publicação no diário oficial. Complementarmente, é necessário que a Portaria que regulamenta o referido decreto também seja assinada e publicada. A partir de então, o mesmo entrará efetivamente em vigor. Contudo, as consultas em tramitação possuirão um prazo no qual ainda poderão ser aprovadas segundo os parâmetros da legislação anterior.

Notícia completa, fotos e áudio, acesse o link da Prefeitura abaixo:

http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/novo-regulamento-reduz-a-metade-tempo-para-emissao-de-alvaras-e-vistorias-em-obras/30062

 

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